Subsídio ao diesel também vale para importadores, esclarece ministro
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje (7) que o subsídio na comercialização de óleo diesel é válido tanto para a Petrobras quanto para importadores. Nessa quarta-feira (6), a empresa Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o ao subsídio.
“Há um problema de informação nessa discussão. Nós fomos muito claros ao afirmar que esse programa de subsídios de R$ 0,30 atinge os produtores locais e os importadores”, disse o ministro, que participou hoje de reunião do Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda com o Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Na negociação com os caminhoneiros, o governo definiu um desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel. Para isso governo criou um programa de subsídio e reduziu tributos.
Segundo o ministro, a negociação com os caminhoneiros teve objetivos específicos. “Em primeiro lugar, o objetivo de promover uma redução do custo do diesel para poder pôr fim àquela greve que tanto prejuízo causou ao país. Em segundo lugar, preservar a autonomia de preços da Petrobras. Fizemos isso de maneira clara. Em nenhum momento houve intervenção na política de preços da Petrobras”, destacou.
Ele acrescentou que a negociação também envolveu “absoluto respeito à restrição fiscal”. “Fizemos todas as compensações necessárias para implementar esse programa de subsídio de R$ 0,30 ao diesel e também para a redução da carga de impostos federais sobre o diesel. Tanto do lado tributário como do lado do gasto, as medidas foram feitas com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Guardia ressaltou que outro objetivo era não afetar a concorrência do mercado de diesel. “Não há nenhuma distinção entre o local e o importador. Não há distorção na dinâmica competitividade dos mercados”, destacou.
Sobre a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fazer uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis, Guardia disse que é uma decisão adequada. “Não há nenhuma intervenção do governo. É uma iniciativa da ANP.”
