A Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro (Petrobrás Transporte S/A) realize concurso público, em até 6 meses, para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles que foram itidos após 5 de outubro de 1988, especialmente os que ocupam funções permanentes. A Transpetro opera integrando terminais, oleodutos e gasodutos, além do transporte marítimo e terrestre e é controlada pela Petrobrás.
Na mesma decisão, divulgada nesse final de semana, a Juíza do Trabalho Lygia Cavalcanti também proibiu novas contratações sem concurso público, exceto em casos respaldados em lei. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. Segundo o procurador do Trabalho Luís Fabiano Pereira, a Transpetro não estava cumprindo a regra constitucional do concurso público, ao longo de anos, e vinha itindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho.
Em dezembro de 2023, quase 18% dos empregados eram temporários. Em alguns cargos, até 40% dos trabalhadores estariam irregulares, como no caso de cozinheiros de embarcação, oficiais de máquinas e marinheiros. Na sentença, a juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, ainda acatou outra solicitação do MPT-RN e condenou o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente. Nós entramos contato com a Transpetro, que informou estar ciente da decisão e que vai adotar as providências judiciais pertinentes. Segundo a companhia, todas as contratações de empregados são feitas observando o regramento aplicável.
