STF começa a julgar recurso de Zambelli para anular condenação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Fato que ocorreu em 2023.
O julgamento será virtual e vai durar até às 23h59 de hoje. A 1ª Turma, formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, vai também analisar recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti, a mando de Zambelli.
Esse recurso foi protocolado no STF antes de Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. Fato que provocou a decretação da prisão preventiva e a inclusão do nome dela na lista vermelha da Interpol.
Se esse recurso for rejeitado pela maioria dos ministros, Alexandre de Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. A prisão deixaria de ser preventiva e aria a ser motivada para o cumprimento da pena.
Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação. Ou seja, os deputados não vão poder se valer de artigo da Constituição que fala que membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que é o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.
