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Cultura

Lula sanciona lei que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente

Norma destina R$ 15 bilhões para o financiamento cultural local
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Sayonara Moreno - repórter da Rádio Nacional
03/05/2025 - 15:21
Brasília
Brasília (DF), 30/04/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante pronunciamento em TV. Frame/Gov.br
© Frame/Gov.br

Prevista para financiar culturas locais até 2027, a lei Aldir Blanc agora é Política Nacional Aldir Blanc, e a a ser permanente. É o que prevê a sanção assinada pelo presidente Lula, para a norma que vai destinar R$ 15 bilhões a estados e municípios no financiamento cultural local.

Segundo o texto, a política nacional deixa de fazer os rees de R$ 3 bilhões por ano até 2027. Agora, após o ree desses valores já previstos, a Política Nacional Aldir Blanc a a ser financiada por recursos definidos na lei orçamentária de cada ano, podendo ser plurianual.

O novo texto também muda o percentual mínimo exigido de estados e municípios para executarem os recursos. Até então, todos os municípios deveriam ter executado, pelo menos, 60% dos recursos, para receber novos valores. Agora, os que tiverem menos de 500 mil habitantes precisam ter executado 50% dos recursos enviados antes pela União. Já os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam sendo obrigados a executar 60% do financiamento federal na cultura.

Além de se tornar permanente, o texto também incorporou a Medida Provisória, que prorroga para o fim de 2029 o "prazo para uso de benefícios fiscais do chamado Recine, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica”. Antes, a data limite era o fim deste ano.

O Recine permite que a União deixe de receber tributos nas compras "ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior”.