Uber é plataforma de novo modelo econômico difícil de frear, diz professora
A professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marília Maciel chamou hoje (24) a atenção para o fato de que o debate levantado por taxistas sobre a legalidade do aplicativo Uber não considerar os motidos pelos quais o consumidor vem optando pelo novo serviço, em vez de chamar um táxi. Para a professora, o Uber é uma das plataformas de um novo modelo econômico que será "difícil de frear".
"Nós nos concentramos muito na disputa entre o Uber e os taxistas, mas esquecemos o consumidor. O que estaria levando as pessoas a migrar e usar um serviço como o Uber, em vez do serviço normal de táxi? Talvez exista aí um certo descontentamento do público. Talvez a melhor estratégia para os taxistas, em vez de questionar a existência do aplicativo, seja fazer um questionamento de como o serviço de táxi pode se tornar mais competitivo", disse a professora.
Marília sugere que talvez este seja o momento de os taxistas pensarem em como o negócio pode se reinventar, diante da nova concorrência, e se tornar mais eficaz e competitivo. Para ela, este pode ser ainda o momento de questionar os próprios custos de funcionamento do serviço de táxi, como os impostos pagos ao poder público.
Para a professora da FGV, não está claro que o serviço pode ser considerado ilegal pela legislação já existente. Na sua visão, o Uber não é necessariamente um transporte público individual igual ao táxi, já que não se pode embarcar em um carro da Uber sinalizando quando ele a na rua. "O Uber me parece um serviço de natureza diferente. É uma plataforma fechada, em que é preciso se inscrever e chamar um veículo cadastrado. Parece que estamos diante de um hiato legislativo. Se for isso, pode ser que se encontre a necessidade de regulação, como aconteceu em outros países."
Marília Maciel acredita que o Uber é apenas uma das manifestações de uma tendência que está se espalhando pelo mercado. "É uma dessas várias formas que surgiram e que tentam fazer o encontro entre duas pontas, a de pessoas que precisam do serviço e a dos que têm tempo suficiente para fazer. Não é parando uma plataforma específica que vamos parar uma tendência como essa. Hoje é o Uber, amanhã serão outros tipos de serviços, que já estão disponíveis nos Estados Unidos e estarão disponíveis no Brasil também. Isso faz parte de uma mudança mais ampla."
Entrevistado pela Agência Brasil, o secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, disse que considera o serviço ilegal. "A posição do estado é muito clara: transporte individual de ageiros por cobrança, pela nossa legislação, só pode ser feito por veículos licenciados nos nossos municípios. O governo do estado está à disposição de todos os municípios para fazer valer a lei."
