Presidente da Colômbia destitui prefeito de Bogotá

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, confirmou, na noite de hoje (19), a destituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. O presidente não considerou a medida cautelar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em Washington, Estados Unidos, hoje cedo, que resguardava os direitos políticos e pedia que o presidente não assinasse a destituição do prefeito.

O presidente alegou que a decisão do Conselho de Estado (Corte superior para assuntos istrativos estatais) proferida ontem (18) tem valor conclusivo sobre a destituição do prefeito, e que não poderia aceitar uma medida cautelar de um ente internacional (como a comissão) em um caso de política interna.

Até que sejam convocadas novas eleições, Santos nomeou interinamente, o atual ministro do Trabalho, Rafael Pardo, que tomará posse amanhã (20), na vaga deixada pela exoneração de Petro, que também fica inelegível para mandatos políticos nos próximos 15 anos.

A Constituição colombiana define que os políticos que ocupam cargos podem ser retirados mediante processos de improbidade istrativa e mal uso de recursos públicos. Petro foi retirado por irregularidades na estatização do sistema de coleta de lixo da capital, em 2012.

Na época, o prefeito fez a mudança por decreto, e segundo a Procuradoria-Geral da República a medida foi “arbitrária” e não respeitou os trâmites necessários. A mudança no sistema enfraqueceu a empresa privada de coleta de lixo, baseada em um sistema de cooperativas de catadores de papel.

Um dos problemas considerados diz que quando o prefeito fez a mudança, a empresa estatal ainda não estava funcionando com a estrutura adequada, e Bogotá teve problemas de coleta de lixo durante quase todo o mês de dezembro.

Em entrevista à rede norte-americana CNN, assim que foi informado de que o presidente Santos havia mantido a destituição, Petro considerou a decisão um “golpe de Estado contra o voto cidadão”.

Por sua vez, o presidente disse que após reunir-se durante todo o dia com sua equipe jurídica e de realizar consultas nacionais e internacionais, inclusive da própria CIDH, optou por manter a decisão, já analisada em todas as instâncias internas possíveis, nos quatro meses em que Petro tentou manter o cargo.

A chanceler colombiana, María Ângela Holguín, também apresentou declarações esta noite para explicar porque o governo não acatou a sugestão da comissão. “As medidas cautelares não são um mandato, não são obrigatórias”, disse.

Em alguns casos de julgamentos anteriores, a Corte Constitucional colombiana já acatou medidas cautelares e orientações da comissão. O prefeito anterior a Petro, Samuel Moreno, também foi destituído após ser investigado pela participação em um esquema fraudulento de contratações para obras públicas, em maio de 2011. Petro foi eleito para substituí-lo, em outubro de 2011, pelo Movimento Progressista.

Petro representa um importante setor da esquerda colombiana, e no ado integrou do movimento guerrilheiro M-19.