Brasil transfere tecnologia do portal do consumidor para a Argentina

Disponível na internet desde junho de 2014, a plataforma consumidor.gov.br deve ganhar em breve uma versão adaptada pelo governo da Argentina para o mercado local.

Convênio assinado hoje (10), em Brasília, prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil transfira ao Ministério da Produção e Trabalho do país vizinho a tecnologia e o projeto necessários à construção de um serviço de solução, prevenção e redução de conflitos de consumo semelhantes ao brasileiro.

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Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, Uruguai e Paraguai também já manifestaram interesse na tecnologia desenvolvida e istrada pelo Ministério da Justiça com o propósito de estimular a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

“Teremos muito prazer em trabalhar em conjunto na defesa global do consumidor por meio desta plataforma”, disse Timm, acrescentando que a tecnologia está à disposição de outros países membros do Mercosul e da América Latina.

A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público grátis que permite a consumidores e empresas cadastradas no site possam negociar soluções para eventuais conflitos de consumo, utilizando a rede mundial de computadores. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, 80% das reclamações registradas no portal são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

“Hoje, o consumidor quer resolver os problemas com fornecimento de mercadorias ou serviços com o mínimo de incômodo possível. Ele não quer ir a um tribunal, a um juizado de pequenas causas, ao Procon. Ele quer, se possível, que a resolução esteja ao alcance das mãos. E a melhor forma é através de plataformas digitais”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a do acordo institucional de transferência de tecnologia.

“A plataforma foi desenvolvida em governos anteriores, mas tivemos a sabedoria de, na atual gestão, entender que esta ferramenta é uma política pública relevante e que merecia continuar recebendo investimentos e ser difundida”, acrescentou Moro.

O ministério classificou a do convênio como um “importante o no atendimento às demandas dos consumidores argentinos para a solução de conflitos de consumo”, e que coroa um processo de negociação que começou ainda no primeiro semestre, quando, em maio, Brasil e Argentina am um memorando.

Integração regional

O diretor nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Produção e Trabalho da Argentina, Fernando Blanco, disse que acordos de transferência como o assinado hoje são a concretização do processo político, econômico, social que norteia o projeto de integração regional.

“Muitas vezes, preenchemos folhas e folhas de papel teorizando sobre a integração regional quando, na prática, nos faltam ações concretas. Hoje, estamos dando um o concreto neste sentido. Um país líder, que tem uma ferramenta muito útil para os consumidores do Mercosul, que servem para que nossos consumidores tenham uma via rápida, simples, eficiente e gratuita de resolução de conflitos [a está disponibilizando]. É a integração regional que nos permite gerar confiança e este trabalho conjunto, além de uma política comum”, declarou Blanco. “A partir de agora, nos cabe colocar em marcha o consumidor.gov.ar, seguindo a mesma linha do portal brasileiro”, concluiu.

Saiba mais sobre o consumidor.gov.br e como utilizar o serviço clicando aqui.