Comissão do Pacto Federativo entrega a Renan lista com 20 projetos para votação

A Comissão do Pacto Federativo no Senado entregou hoje (23) ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma lista com 20 propostas prontas para serem votadas.

As proposições relacionadas já foram discutidas com prefeitos e governadores e não têm impacto fiscal. São os casos da que prevê a atualização do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no início de cada mandato, a que moderniza a legislação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a que proíbe a criação de despesas no âmbito municipal sem indicação de fonte de receita.

O presidente do Senado se comprometeu a levar as propostas para reunião com o colégio de líderes, onde serão definidas quais terão prioridade para votação em plenário. A ideia é que elas sejam apreciadas em julho, durante a semana de esforço concentrado.