Exoneração do presidente da EBC repercute na Câmara
A exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, repercutiu na Câmara dos Deputados. O Diário Oficial da União publicou hoje (17) decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista das funções.
Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Carf, o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a exoneração, que, segundo ele, é uma “ilegalidade cometida pelo governo Temer”.
Na mesma comissão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) destacou que o diretor-presidente da EBC foi nomeado uma semana antes de a presidenta Dilma Rousseff ser afastada do cargo. Para ele, é uma “bobagem” discutir o assunto. “Peço ao deputado Solla que não entre de sola na Constituição brasileira”.
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse, na reunião da I, que “a EBC nem deveria existir”.
Ao chegar para reunião do diretório nacional do PT, no San Marco hotel, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Edinho Silva disse que não há prerrogativa legal para a exoneração do presidente da EBC.
“Não sei qual o embasamento legal para a revogação do mandato do presidente, mas até onde eu conheço a legislação, o mandato está garantido por lei. Portanto, somente uma mudança na lei poderia permitir essa exoneração”, disse Edinho Silva.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência e a Casa Civil ainda não se manifestaram.
Conselho Curador
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação divulgou nota, na tarde de hoje, em que afirma "repudiar veementemente a tentativa de desmonte das garantias legais que são impositivos para que a Empresa cumpra seu papel e mantenha sua autonomia estabelecida por lei. A exoneração de um Diretor-Presidente em exercício de seu mandato legalmente instituído configura-se como um ato descabidamente ilegal deste Governo Interino, ferindo o disposto na lei 11.652/2008".
Em nota, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne entidades representativas dos empregados da empresa e de outros setores da sociedade, pede a revogação da medida. "Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a decisão do governo interino de destituição ilegal dos diretor-presidente em plena vigência de seu mandato e exigimos a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo", diz a nota, divulgada hoje.
* Colaboraram Felipe Pontes e Pedro Peduzzi
