Thaís Antonio
18/03/2014 - 07:25
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma audiência pública para debater a Lei dos Direitos Autorais. As informações prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros em duas ações impetradas pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC) que contestam a constitucionalidade da lei.
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