A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa hoje (17) projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que aumenta a pena para adultos que usarem menores na prática de crimes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena de um a quatro para dois a quatro anos de prisão em caso de corrupção de menores, e estabelece ainda uma gradação para as punições nos casos mais graves, podendo chegar a 12 anos de prisão.
O assunto também será discutido na Câmara dos Deputados. Na Comissão Especial, os deputados votam hoje o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, Laerte Bessa (PR-DF), é favorável à redução. O projeto já teve a análise adiada na semana ada por causa de confusão e embate entre manifestantes.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já avisou que vai colocar a proposta em votação no plenário até o dia 30.
