INSS deve pagar salário-maternidade a mães indígenas menores de 16 anos

Mães indígenas menores de 16 anos poderão receber salário-maternidade. O parecer com a decisão foi elaborado, em conjunto, pelas procuradorias federais especialializadas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para a conclusão do parecer foram consideradas decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o benefício à indígenas menores de 16 anos fundamentadas em laudos antropológicos.