Sheily Noleto
23/08/2016 - 08:43
Brasília
Mães indígenas menores de 16 anos poderão receber salário-maternidade. O parecer com a decisão foi elaborado, em conjunto, pelas procuradorias federais especialializadas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Para a conclusão do parecer foram consideradas decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o benefício à indígenas menores de 16 anos fundamentadas em laudos antropológicos.
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