A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece procedimentos a serem seguidos pelas delegacias no encaminhamento das mulheres para medidas protetivas.
O pedido da medida protetiva de urgência é assegurado pela Lei Maria da Penha, que acaba de completar 11 anos, e foi criado para romper o ciclo de violência contra as mulheres, estabelecendo o afastamento do agressor da residência.
A deputada Martha Rocha, do PDT, autora da proposta, explica que a lei tem o objetivo de instruir ao máximo o pedido para garantir que a medida seja concedida à mulher vítima de violência.
A lei inclui a instrução de junção no pedido de medida protetiva de informações como declarações de testemunhas sobre a agressão atual e anteriores se houver, documentos de atendimento médico, fotografias de lesões causadas, além de detalhes sobre o agressor, entre outros aspectos.
Martha Rocha ressaltou que o estado do Rio só possui dois abrigos para mulheres vítimas de violência o, o que torna a medida protetiva ainda mais essencial para romper o ciclo de violência contra as mulheres. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
