Corte Interamericana aponta retrocessos em direitos humanos no Brasil
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Roberto Caldas, disse nesta segunda-feira (18) que analisa com preocupação os discursos contrários aos direitos fundamentais e liberdades básicas no Brasil. Caldas reforçou que o momento é de desafio e que espera que o país se recupere em breve.
A afirmação foi feita durante o 1º Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, realizado na sede da Defensoria Pública do estado, no centro da cidade. O encontro discutiu casos em que a Defensoria do Rio apelou a organismos internacionais contra violações de direitos humanos.
Entre eles, o das audiências de custódia, instrumentos que determinam que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas. O defensor-geral André Castro disse que o Brasil não cumpria essa determinação e que foi a partir de decisões da Corte, que o país ou a implantar as audiências de custódia.
O defensor-geral disse, ainda, que as decisões adotadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos tem efeito vinculante no Brasil e que, por esta razão, “a troca de experiência é tão importante”.
Durante o evento foi assinado um convênio para capacitação dos defensores públicos, que vai permitir que eles participem de cursos ministrados pela Corte para melhorar a atuação e a garantia dos direitos individuais e coletivos e de grupos em situação de vulnerabilidade.
