A Prefeitura do Rio internou, de forma compulsória, três pessoas que viviam em situação de rua em Copacabana, na zona sul da cidade e que, segundo a prefeitura, são usuárias de drogas.
Outras 17 pessoas também foram abordadas e oito delas, que não apresentavam sinais de uso de drogas, aceitaram ir para abrigos públicos.
A operação faz parte do programa chamado Resgate Solidário, que coloca em prática o Decreto Municipal 46.314, de agosto deste ano, que prevê a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos em situação de rua para que seja feita o que a Prefeitura chama de “desintoxicação”.
Um vídeo das abordagens feitas na madrugada desta quinta-feira (5), divulgado pela própria prefeitura, mostra a comandante da Guarda Municipal do Rio, Tatiana Mendes, convencendo as pessoas a entrarem em uma van.
No vídeo, não é possível reconhecer profissionais de saúde.
O secretário de Ordem Pública, coronel Paulo Amendola, presente na operação, afirmou que assistentes sociais também estavam presentes, além da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do município, e que as pessoas retiradas das ruas aram por uma triagem médica em um posto montado na Praça Serzedelo Correa, também em Copacabana.
Segundo ele, as internações compulsórias só foram feitas após a recomendação médica, como prevê a Lei Federal 13.840, que dispensou a necessidade de decisão judicial para esse tipo de procedimento.
As pessoas foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Copacabana e, posteriormente, segundo o coronel Amendola serão levadas para unidades de saúde que oferecem tratamento para dependência química.
Um dos internados tem, segundo o secretário, anotações criminais e a Polícia Civil também está avaliando a situação.
A internação involuntária pode durar no máximo 90 dias, como prevê a lei. A interrupção é possível desde que a família ou representante legal da pessoa submetida à internação peça ao médico responsável.
Questionado sobre os motivos de o programa ter iniciado por Copacabana, o secretário respondeu que um trabalho de inteligência verificou a incidência de pessoas em situação de rua, com dependência química no bairro, mas não escondeu também que a escolha tem a ver com a aparência de Copacabana, que recebe muitos turistas.
O secretário disse, ainda, que o município busca parcerias com igrejas para tentar reinserir essas pessoas na sociedade.
Após a edição do decreto regulamentando a internação compulsória, as Defensorias Públicas do Estado do Rio e da União enviaram uma recomendação à Prefeitura expondo preocupações sobre o procedimento.
O documento questiona como a prefeitura pretende comunicar aos órgãos de controle, como a própria Defensoria e o Ministério Público, as internações e altas dos pacientes e sugerem que isso seja feito por meio de um sistema informatizado, como prevê a legislação federal.
Os defensores argumentaram que o objetivo é evitar violações de direitos e que o acompanhamento de cada internação deve ser feito pelas instituições essenciais à Justiça, sob pena de que se retroceda às prisões para averiguação.
Após a recomendação, a Prefeitura se comprometeu a informar sobre as internações ao Ministério Público em até 72 horas.
* Atualizada às 15h33 de 05/09/2019 para acréscimo de informações.
