A Defensoria Pública do Rio de Janeiro realiza hoje mais uma ação social, voltada para a população LGBTIQIA+. Até às 18h, o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual estará auxiliando pessoas trans e não binárias com orientação jurídica e requalificação civil. O serviço, gratuito, acontece no prédio da Fundação Oswaldo Cruz, em Manguinhos, na Zona Norte carioca, em parceria entre a Defensoria e o projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio.
O objetivo é garantir a esse público o direito ao ajuste do gênero e do nome na certidão de nascimento, primeiro o para a mudança nos demais documentos de identidade. A previsão é emitir 100 sentenças de requalificação civil até o final do dia.
Este é o terceiro mutirão para requalificação civil no Rio de Janeiro. O primeiro aconteceu em novembro de 2021 e, o segundo, em fevereiro deste ano, com mais de 160 atendimentos.
A retificação de nome e gênero nos cartórios segue as regras publicada em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça. Além de certidão de nascimento, RG, F, título de eleitor e outros documentos de identificação, são exigidas certidões das Justiças Eleitoral e do Trabalho, entre outras.
E tudo isso só se tornou possível depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, também em 2018, o direito das pessoas trans corrigirem seus documentos em cartório sem comprovar qualquer tipo de cirurgia de redesignação sexual.
Apesar de ser garantido legalmente, as pessoas trans ainda enfrentam muitas dificuldades para conseguir a retificação dos documentos.
*Com supervisão de Vitória Elisabeth.
