A compra de um carro seminovo pode gerar economia, mas requer alguns cuidados. A Lei 13.111/2015, publicada em março, deve ajudar a evitar surpresas indesejadas. Ela determina que as lojas de motocicletas e automóveis informem, no momento da do contrato de compra e venda, a situação do bem quanto à possibilidade de circulação, multas e taxas anuais devidas, furto, impostos a pagar e alienação fiduciária. A lei também exige que sejam informados os valores de tributos incidentes sobre os veículos.
Ricardo Cassiano, de 28 anos, comprou um carro seminovo em 2010 sem saber que estava com pendências judiciais. Desde então ele luta na justiça para não perder o veículo.
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O assessor de relacionamento do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Alexandre Frigério, explica como a lei pode beneficiar o consumidor.
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Quem pretende comprar veículo seminovo, o Idec orienta a procurar as concessionárias ou revendedoras para ter mais garantias. Isso porque não se aplica o código de defesa do consumidor às transações entre particulares.
Além disso, é importante levar um mecânico de confiança para avaliar o carro ou a moto antes de fechar negócio.
A nova lei a a valer no fim de maio. Os vendedores que descumprirem a norma, serão responsabilizados pelo pagamento de todos os tributos, multas e taxas incidentes até a data da compra. Caso o veículo em questão tenha sido alvo de furto, o compradorterá direito a restituição do valor integral.
