Rio terá que limitar incentivos fiscais; projeto faz parte do plano de recuperação dos estados

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começa a discutir na próxima terça-feira (1º) um projeto de lei que limita as concessões de incentivos fiscais a empresas.

Pela matéria de autoria do Executivo, novas reduções de impostos só serão dadas após serem aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. 

A proposta segue determinação da lei que regulamentou o regime de recuperação dos estados e que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).