Após os deputados aprovarem a medida provisória que institui o refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e grandes empresas, representantes dos micro e pequenos empresários exigiram tratamento igual para as firmas de pequeno porte.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que vai cobrar do Executivo e do Legislativo uma lei complementar para o refinanciamento de débitos para as micro e pequenas empresas.
O presidente Michel Temer sinalizou que estuda fazer um Refis para micro e pequenas empresas.
E segundo o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga, o governo vai buscar um tratamento diferenciado para essas companhias.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, será permitida a repactuação das dívidas vencidas até 30 de abril deste ano ou de contratos firmados após a publicação da medida provisória, desde que a solicitação pelo devedor seja feita até 31 de outubro.
A medida também concede, por 5 anos, isenção de tributos e contribuições federais para igrejas e escolas vocacionais se exercerem atividade de assistência social sem fins lucrativos.
