Alerj aprova projeto que muda regras para concessão de incentivos fiscais no Rio; texto vai à sanção
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que altera as regras para concessão ou ampliação de incentivos fiscais pelo governo do estado.
De acordo com o texto, as propostas de concessão ou ampliação de benefícios fiscais deverão conter metas anuais de desempenho e critérios objetivos para avaliação anual da eficiência de cada um dos programas.
Essas metas devem ter como base indicadores como o incremento da arrecadação, geração de empregos, sustentabilidade ambiental, investimento em modernização tecnológica e a competitividade em relação a outros estados.
O projeto também permite o cancelamento de benefícios já em vigor caso as metas não sejam atingidas. Os incentivos revogados não poderão ser concedidos novamente por um prazo de quatro anos.
A definição das metas e a fiscalização do cumprimento delas vai ficar a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda.
Confira na reportagem.
