O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reforçou nesta sexta-feira (27) que a votação do restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da distribuição dos recursos do pré sal – a chamada cessão onerosa - deve ocorrer sem grandes divergências com o texto já aprovado no Senado e também sem atrapalhar o leilão do petróleo do pré-sal marcado para o mês de novembro.
Segundo ele, os deputados estão cientes da importância da pauta, que deve ir à votação até o dia 12 de novembro.
Segundo Maia, como a distribuição dos recursos será apenas em dezembro, haverá tempo para a votação. A parte da PEC que deu o sinal verde para a realização do leilão, no dia 6 de novembro, foi promulgada nessa quinta-feira (27).
O leilão da cessão onerosa pode gerar uma arrecadação, em bônus de , de R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Mas ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.
Também presente na Fundação Getulio Vargas (FGV), mas em outro evento, sobre integração energética nos países ibero-americanos , o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou sobre a partilha dos recursos do pré-sal e garantiu que a avaliação da cessão onerosa, no Tribunal de Contas da União (TCU), também não deve impedir a realização do leilão.
Questionado sobre as negociações com o Congresso acerca da privatização da Eletrobras, o ministro disse que o governo tem dialogado com os parlamentares para prestar os esclarecimentos necessários.
Bento Albuquerque afirmou que o projeto de lei de privatização da empresa pública deve ser encaminhado ao Congresso no início de outubro e que a expectativa do governo é de que a votação aconteça até o segundo semestre de 2020.
