Os produtores de Mato Grosso que tiverem autorização provisória de funcionamento de atividade rural emitidas antes de 17 de outubro de 2019 devem renovar o documento com urgência.
As autorizações deveriam ser renovadas até 31 de dezembro do ano ado. Mas segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, até o dia 18 de dezembro, 39 mil processos ainda precisavam ser renovados. A documentação em dia é um dos requisitos para conseguir financiamento.
A autorização provisória de funcionamento foi instituída para que os produtores rurais continuem com as suas atividades enquanto a Secretaria de Meio Ambiente faz a adequação na Licença Ambiental Única e assim atender as mudanças do novo Código Florestal Brasileiro.
A nova metodologia implantada autoriza o uso apenas de áreas especificas dentro das propriedades para evitar aumento do desmatamento. O plantio não pode ser feito em regiões com massas d'água, áreas de preservação e de vegetação nativas declaradas no Cadastro Ambiental Rural.
A renovação é gratuita e deve ser feita no site sema.mt.gov.br por meio de um certificado digital do produtor ou do responsável legal.
