Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária muda a forma como os tributos sobre bens e serviços são cobrados no Brasil.
Um ponto principal é criação de dois impostos para substituir cinco que existem hoje. A Contribuição sobre Bens e Serviços vai ser arrecadada pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços vai ser dos estados e dos municípios.
Além da simplificação, o modelo de IVA, Imposto sobre Valor Agregado, evita a acumulação de tributação ao longo da cadeia produtiva, o que deve beneficiar a indústria.
O coordenador da pós-graduação de Tributos da FGV, Arnaldo Marques, explica é que a ideia é que a carga tributária global não aumente. Por isso, como a indústria vai ser beneficiada, os Serviços devem ter que pagar mais.
A proposta também altera onde o tributo é arrecadado. Hoje, o imposto fica no local da produção. A partir da reforma, ele vai ser pago no destino, onde está o consumidor.
A reforma ainda tem a possibilidade de devolução de parte dos impostos, o cashback, para pessoas de baixa renda. Para o professor Arnaldo Marques, os parlamentares precisam explicar melhor como isso vai funcionar.
A reforma tributária cria ainda a cesta básica nacional com alíquota zero de imposto, mas os itens da cesta precisam ser definidos em lei complementar.
Alguns produtos e setores vão ter a alíquota reduzida, como transporte público, saúde, educação.
