A EBC preparou um especial sobre os desafios do Brasil na área de comunicação. Confira a segunda matéria desta série:
A primeira transmissão de rádio no Brasil foi em 1922, feita pelo governo para marcar o centenário da Independência. As emissoras surgiram em rádios-clubes com transmissões experimentais. Já a primeira emissora de televisão pertencia ao empresário Assis Chateaubriand, dono do Diários Associados. A TV Tupi estreou em 1950. No Brasil, a televisão se desenvolveu com um modelo de negócio em que as próprias empresas cuidam da infraestrutura para transmissão e produção do conteúdo.
De acordo com o professor da Universidade de Brasília, Fernando Paulino, esse sistema tem vantagens e desvantagens: “O sistema é caracterizado pelo predomínio, dos veículos privados de comunicação. E conseguiu, em pouco mais de cinquenta anos, especialmente no caso da televisão, atingir grande parte do território, criar condições para a produção de obras culturais fundantes e diretamente ligadas à identidade cultural do país e isso não deve ser descartado. Agora ele é imperfeito por não ter conseguido colocar em prática o princípio constitucional da complementariedade para que se estabeleça um serviço público de mídia que traga mais informações sobre a diversidade cultural da sociedade brasileira”
Alguns países que tinham mercados parecidos com o brasileiro, dominados por poucas empresas privadas, recentemente, alteraram as regras do setor. É o que aconteceu na Argentina, com a lei de meios. Entre as mudanças está a proibição da propriedade cruzada - quando uma mesma empresa detém veículos impressos e eletrônicos. Para o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, a regulamentação não pode ser retrógrada.
“Nós entendemos como muito válida uma discussão de uma lei pra atualizar as normas legais do setor. O problema, nesses países, foram feitas leis com viés autoritário e retrógrado. E, infelizmente, a Venezuela é o maior exemplo desse autoritarismo. Uma lei de meios que visa coibir, visa interferir no conteúdo das empresas de rádio e de televisão, é uma lei retrocedente.”
Mas, para Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, as regras são necessárias. “A primeira questão que é importante de a gente dizer é que criar regras pro sistema de comunicação não é fazer censura. Os Estados Unidos e a França têm regras semelhantes, que também são criticadas pelas emissoras brasileiras.”
