Venda de bebida alcoólica a menores agora pode dar cadeia

A partir de hoje, quem vender, fornecer, servir, ou entregar bebida alcoólica ou qualquer outro produto que cause dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes pode ser preso. A pena varia de dois a quatro anos de prisão. Dependendo do caso, o estabelecimento pode receber uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e ser interditado até o pagamento.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) e já está valendo em todo o país.