Auditoria do Tribunal de Contas do DF aponta falhas no programa Nota Legal

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) apontou uma série de falhas no Programa Legal. Essas falhas, de acordo com o TC-DF, desestimulam o cidadão a participar do controle fiscal e dificultam o resgate dos créditos pelos consumidores.

Os auditores também apontaram falta de transparência na contabilidade e ausência de monitoramento no programa. Verificaram que a infraestrutura tecnológica é inadequada, e insuficiente para atender os usuários.