Taxistas e representantes do aplicativo Uber discutiram, nesta quarta-feira (9), as condições de concorrência e de legalidade do transporte de ageiros no Estado do Rio. O debate ocorreu em uma audiência pública convocada pela comissão de transporte público da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj) e teve por objetivo discutir as medidas a serem adotadas em relação ao serviço oferecido através dos aplicativos Uber e Resolve Aí.
O advogado e diretor de políticas públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, afirmou que a legislação nacional não proíbe a operação da empresa, embora ainda seja preciso regularizar o serviço de transportes que o aplicativo oferece. Para Mangabeira, o Uber não deve ser encarado como concorrência aos demais serviços de transportes.
Já o presidente da Associação de Taxistas (Amotab), André Oliveira, afirmou que os ageiros já contam com aplicativos que permitem a localização de táxis e por isso o Uber não precisaria existir.
As únicas medidas em andamento para solucionar a questão são de iniciativa do Legislativo. Uma delas é o Projeto de Lei Municipal 122/15 do vereador Jorge Felipe (PMDB), que aguarda a do Prefeito do Rio, Eduardo Paes. A outra proposição é um projeto de lei estadual do deputado estadual Dionísio Lins do (PP), que ainda tramita na Alerj. As duas proposições legislativas endurecem a penalidade contra condutores e empresas que oferecem transporte individual irregular.
