Depois de atrasar o ree de R$ 800 mil para famílias afetadas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Câmara de Vereadores do município de Mariana (MG) aprovou finalmente o projeto de lei que vai garantir a distribuição do dinheiro arrecadado através de doações de pessoas de todo o país.
A decisão ocorreu por unanimidade e os pagamentos, que inicialmente seriam efetuados no último dia 23, poderão agora ser realizados.
O ree foi acordado entre a Prefeitura de Mariana e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que am um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Como a Câmara Municipal precisa aprovar a movimentação das contas do município, foi elaborado um projeto de lei sobre o tema.
O atraso ocorreu porque o vereador Pedro do Eldorado (PR), no dia 21 de março, pediu vistas do projeto. O prefeito Duarte Júnior (PPS) lamentou o ocorrido.
Segundo Pedro do Eldorado, o que motivou o pedido de vistas foi a falta de s no documento do TAC.
As três contas da prefeitura arrecadaram em doações o total de R$ 1,1 milhão. Pelo TAC, a Comissão de Representantes dos Atingidos realizará uma cadastro prévio das famílias.
A distribuição do dinheiro ocorrerá em duas fases. Na primeira etapa, serão disponibilizados R$ 800 mil. Essa dinâmica foi definida para permitir que famílias eventualmente não contempladas na primeira fase recebam sua parcela de forma compensatória na etapa seguinte.
