A oposição tentou e chegou a obstruir as votações na Câmara, mas depois de quase oito horas, a medida provisória que reduz de 25% para 6% o imposto de renda retido na fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior foi aprovada.
A medida vale para despesas com gastos pessoais, viagens de turismo ou de negócios, viagens a serviço e para treinamento ou missões oficiais até o limite de R$ 20 mil ao mês.
A proposta também isenta do imposto de renda o dinheiro enviado para fora destinado ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é de R$ 10 mil por ageiro. Mas, para ter direito, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e o envio do dinheiro deverá ser feito por instituição financeira estabelecida aqui no Brasil.
A redução da alíquota está em vigor desde 2 de março, quando a MP foi publicada, e valerá até dezembro de 2016.
O embate no plenário foi grande durante a votação dessa proposta. E a aprovação só foi possível depois de um acordo para a retirada de uma emenda que tratava de PIS/Pasep, considerada estranha ao texto principal da MP, e do adiamento da votação de outra medida que trata do aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas.
O texto dessa medida provisória agora segue para análise do Senado.
