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Liminar no Mato Grosso obriga INSS a atender no máximo em 60 dias

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Michelle Moreira
06/07/2016 - 13:04
Brasília

Uma liminar concedida pela Justiça Federal no Mato Grosso determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que garantam o prazo máximo de 60 dias, a partir do requerimento, para que uma pessoa consiga ar pela perícia do órgão.


O processo é necessário para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.


Ainda segundo a decisão, o INSS deve, em caso de extrapolar o limite, implantar o benefício de forma provisória.


A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Rondonópolis.


De acordo com o MPF, a demora pelo atendimento nas agências da Previdência Social na cidade pode chegar a sete meses por falta de médicos peritos. Três profissionais seriam responsáveis por 42 agendamentos diários.


O problema também se estenderia a municípios da região sul do Mato Grosso, como Alto Araguaia, Jaciara e Poxoréu. Junto com Rondonópolis, as agências das três cidades responderiam pelo atendimento da demanda de mais 12 municípios.


Procurado pela reportagem, o INSS não deu retorno até o final desta edição.

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