A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da barragem de Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, no município mineiro de Mariana.
Entre os acusados, 21 irão responder pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio doloso, que ocorre quando se tem a intenção ou se assume o risco de matar.
A mineradora Samarco, responsável pela estrutura, e suas acionistas Vale e BHP Billiton também se tornaram rés por diversos crimes ambientais. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR responderão pela emissão de laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.
Considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, o episódio que deixou 19 mortos completou um ano no dia 5 de novembro. A lama de rejeitos que se espalhou destruiu comunidades, devastou vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce.
Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco como o presidente afastado, Ricardo Vescovi; o diretor afastado de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz Terra; e três gerentes.
Onze integrantes do Conselho de istração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. A condenação por todas as acusações podem gerar penas individuais de até 54 anos de prisão, além de multas e reparação dos danos causados às vítimas.
Samarco, Vale e BHP Billiton são denunciadas pelo MPF por 12 crimes ambientais, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural.
As penas para as empresas incluem multas, interdições temporárias, proibição de contratar o poder público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar obras de áreas degradadas.
A denúncia havia sido apresentada pelo MPF no dia 19 de outubro. A aceitação foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira na última quarta-feira (16). Ele também determinou a prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do processo.
Os réus tem um prazo de 30 dias para responderem às acusações. A Samarco e a Vale divulgaram notas repudiando a denúncia do MPF e alegando que os depoimentos prestados pelas mineradoras ao longo da investigação não foram considerados.
