O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu uma série de recomendações a autoridades e instituições. O objetivo da iniciativa é acelerar o assentamento das famílias atingidas pelas enchentes de 2011.
Segundo o documento, as unidades habitacionais do condomínio Fazenda Ermitage, em Teresópolis, região Serrana do Estado do Rio estão praticamente concluídas. As pessoas já foram sorteadas e estão com os requisitos preenchidos para morar. O problema está na obra de infraestrutura necessária para garantir uma habitação segura.
O MP recomendou o patrulhamento na via próxima ao conjunto com o objetivo de evitar invasões nas unidades e manter a segurança no seu entorno.
Outra preocupação é que o o ao conjunto é próximo da rodovia BR-116 em um trecho perigoso. O projeto até prevê a construção de um viaduto no local, mas o contrato não foi celebrado por dificuldades financeiras. Nesse caso, o Ministério Público recomendou à Concessionária Rio-Teresópolis, responsável pela istração da BR-116, a apresentação de uma opinião técnica sobre medidas alternativas à construção do elevado.
A situação envolve ainda risco ambiental, já que as unidades são muito próximas ao Parque Estadual dos Três Picos. Outras recomendações do Ministério Público são para a Cedae, que precisa comprovar o início da execução da obra para a agem subterrânea de uma adutora. E para a Caixa Econômica Federal, financiadora do condomínio, que precisa informar sobre a possibilidade de habite-se parcial, documento que atesta se as obras de o, habitabilidade, segurança e higiene foram concluídas.
