A forma como o governo de Mato Grosso contrata servidores públicos temporários é inconstitucional. A conclusão é dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu à Corte para questionar esse tipo de issão.
Segundo a PGR, o Estatuto dos Servidores Públicos Mato-grossenses permite ao estado chamar trabalhadores temporários em qualquer situação que considere urgente. Além disso, prorroga indefinidamente os prazos para contratação.
Os ministros do Supremo destacaram que, de acordo com a Constituição, a issão de temporários é uma exceção. Por regra, o ingresso no serviço público deve ser feito por meio de concurso.
O estado tem um ano para se adequar à Constituição. O governo de Mato Grosso ainda não comentou a decisão.





