Falta de sistema informatizado de segurança e de veículos; dificuldade nas transferências interestaduais; e superlotação. Estes são apenas alguns dos problemas apontados no Diagnóstico sobre o Sistema de Justiça Criminal e Sistema Prisional do Amazonas.
O documento é resultado do trabalho realizado por 76 defensores públicos, no período de 06 a 17 de fevereiro, em nove unidades prisionais do estado. E foi entregue nesta quarta-feira ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli.
Somente no regime fechado do Compaj, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que é gerido pela empresa Umanizzare, o relatório menciona 21 irregularidades, como superlotação superior a 200%, condições precárias de celas e áreas de convivência, fragilidade estrutural de guaritas e muralhas, e atuação de advogados da empresa gestora no atendimento de internos, violando a legislação, entre outros. O diagnóstico também apresenta recomendações a diversos órgãos, como explica o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Sonora: “O bom do relatório é que ele traça um panorama muito amplo e coloca sugestões para todos os poderes. Com certeza, se todos os poderes, nas suas respectivas competências, implementarem essas sugestões, nós teremos um sistema mais humano, mais rápido e mais célere e isso tudo traz benefício para a população”.
Entre as recomendações ao governo do Amazonas estão a implantação de um sistema de controle da movimentação dos presos, retorno da gestão do sistema penitenciário estadual para o setor público, veículos para escolta e apoio orçamentário para a convocação de defensores públicos aprovados em concurso.
Ao Ministério Público, o relatório sugeriu verificar se a Umanizzare está cumprido o que está previsto no contrato com o governo, e à empresa, melhorias estruturais nos presídios. À Secretaria de istração penitenciária recomendou a interdição do Compaj semiaberto, que está com
superlotação de 410% e com o sistema de segurança vulnerável.
O relatório da Defensoria Pública faz recomendações ainda à Prefeitura de Manaus para que amplie as linhas de ônibus do transporte público aos presídios, principalmente ao Compaj, que fica mais longe, para facilitar a visitação de familiares. O diagnóstico não estabelece um prazo para o cumprimento das medidas.
