CNJ investiga desembargador Luiz Zveiter por sobrepreço de obras em tribunais do Rio
O CNJ - Conselho Nacional de Justiça - abriu nesta terça-feira Processo istrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter.
A intenção é investigar indícios de irregularidades em obras do TJ e do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, serão apuradas a conduta de Zveiter e a responsabilidade nos períodos em que presidiu os dois tribunais.
As irregularidades estão relacionadas a sobrepreço das obras, direcionamento da licitação e contratação com projeto básico deficiente.
A advogada de Luiz Zveiter, Débora Cunha Rodrigues afirmou que o parecer do Tribunal de Contas da União comprovou que a obra não causou prejuízos ao erário e que, por essa razão, o desembargador não poderia ser julgado pelo conselho.
Mas o corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha, no entanto, afirmou que o Tribunal de Contas e o Conselho têm funções distintas, cabendo ao CNJ julgar a conduta istrativa dos magistrados.
