MP exige do governo de Brasília regularização de terras próximas ao maior lixão da América Latina
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) entrou com uma ação contra o governo local exigindo a regularização de terras da Cidade Estrutural - a 15 quilômetros do centro de Brasília - nos arredores do lixão que leva o mesmo nome e é o maior da América Latina.
O processo de fechamento do lixão da Estrutural começou em janeiro, com a inauguração do aterro sanitário de Samambaia. No entanto, ainda vai levar cerca de um ano e meio para que seja desativado de vez.
Até lá, a pergunta que fica é como fica a situação da Estrutural e dos moradores da região. No local, chegam 1,8 mil toneladas de lixo todos os dias.
O Ministério Público entrou com uma ação contra o governo local exigindo a recuperação de áreas ao redor do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação ambiental, como explicou o promotor Roberto Carlos Batista.
A ação exige a interdição da rodovia DF-097, a remoção de casas que ficam a 300 metros do Parque Nacional e a recuperação da área.
O governo do Distrito Federal terá três meses para apresentar um plano de remoção e notificar as famílias e seis meses para desocupar e depois recuperar a área com o plantio de mudas.
O governo vai ter que pagar multa de R$ 10 milhões por mês se descumprir o prazo de remoção das famílias.
Seis mil famílias da chácara Santa Luzia, na Estrutural, serão afetadas com a medida. Os moradores afirmam que aceitam deixar a área, desde que o governo garanta um lugar para morarem. É o que destaca Adairton Teixeira, presidente da Associação de Moradores Chácara Santa Luzia.
A Terracap entrou com um recurso contra a decisão. Enquanto a Justiça não julgar o recurso, o prazo para adotar as medidas está suspenso.
