Decreto regulamenta transportes acionados por aplicativos no Distrito Federal

O governador Rodrigo Rollemberg assinou nesta quarta-feira (7) decreto que regulamenta a circulação de transportes acionados por aplicativos.

De acordo com o governador, as medidas são para garantir mais segurança para usuários. 

As empresas devem  ter matriz no DF e a frota de carros terá data de validade, ou seja, um limite de tempo de 5 anos para carros com combustível comum e 8 anos para automóveis com combustível híbrido. Todos os veículos também são obrigados a ter ar condicionado.

Os carros também devem ar por vistoria anual para verificar as condições. O GDF informou que vai acompanhar de perto esse tipo de transporte. Os motoristas terão 120 dias para se adaptar às novas regras e a empresa terá metade desse tempo: 60 dias.

Uma novidade é que, dependendo da avaliação, o motorista e a empresa prestadora poderão ser penalizados com multas e até proibição de prestar o serviço.

Entre as ações que devem ser adotadas, está a cobrança de uma taxa, chamada de preço público por km, que deve ser reada ao Distrito Federal, como explica o secretário de mobilidade, Fábio Damaceno.

Tanto a Cabify, quanto a Uber, as duas empresas que operam por aplicativo no DF disseram que a regulamentação é positiva para o setor, e que vão cumprir à risca cada regra determinada.

Com colaboração de Anna Luísa Praser