Procuradora-geral volta a criticar trabalho escravo e defende penas mais pesadas para o crime

A procuradora Geral da República Raquel Dodge voltou a criticar a Portaria que modifica a definição de Trabalho Escravo e defendeu o aumento da pena para quem pratica esse crime.

Dogde falou nesta segunda-feira em um Seminário que reuniu procuradores do trabalho de todo o Brasil para discutir os impactos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde.

No ano ado, a Corte condenou o país a indenizar 128 vítimas resgatadas entre os anos de 1997 e 2000 na fazenda que fica no Sul do Pará. O caso foi levado ao Organismo Internacional pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, quando ainda era Procuradora dos Direitos do Cidadão, e por isso ela foi convidada para abrir o seminário.

A Procuradora Geral voltou a criticar a tentativa do Governo de alterar, através de uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho no início do mês, o conceito de trabalho escravo e dificultar a publicação da chamada lista suja. Dodge falou que negar a existência da escravidão significaria um retrocesso, assim como mudar o conceito de escravidão que ocorreu no Brasil significa esconder o problema.

A procuradora lembrou que na ocasião da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o marco regulatório brasileiro que trata da conceituação do trabalho semelhante ao escravo foi considerado adequado pela Organização.

Na linha do aprimoramento do marco regulatório, Dodge avaliou que as penas para esse tipo de infração são muitas vezes desproporcionais ao crime.

Ainda na linha do aprimoramento do marco regulatório, além do endurecimento da pena, Raquel Dodge falou que deve-se indenizar mais os indivíduos escravizados, e os processos devem ser mais céleres para que não prescrevam.

A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado ao Governo que revogasse a portaria por vício de ilegalidade. Na semana ada, foi a vez do Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre o tema e a Ministra Rosa Weber suspendeu, em decisão liminar, a referida portaria, que ainda está com seus efeitos suspensos, mas não foi revogada.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que a Portaria tem como objetivo aprimorar as ações de combate ao trabalho escravo no país. O Ministério afirmou ainda que irá cumprir a liminar do STF e que eventuais medidas jurídicas serão tomadas pela Advocacia-Geral da União.