Cerca de 14 mil condenados em segunda instância foram presos em São Paulo nos últimos dois anos

Quase 14 mil pessoas condenadas em segunda instância tiveram a prisão decretada no estado de São Paulo entre fevereiro de 2016 e abril de 2018.

Nesse período ou a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal que autorizou prisões a partir da condenação pela justiça de segunda instância.

Até então, os réus só poderiam ser considerados culpados depois do caso transitado em julgado, ou seja, depois de apelar para todos os recursos.

O levantamento foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo e enviado para ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello.

Segundo a defensoria de São Paulo, de cada 10 habeas corpus julgados no Superior Tribunal de Justiça, mais de quatro são concedidos.

A avaliação dos defensores é de que a postura do STF vai contribuir para aumentar ainda mais a população carcerária no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça, em 2016 a população carcerária era de mais de 726 mil presos. 40% deles presos provisórios, ou seja, nunca foram julgados, nem mesmo em primeira instância.

O ministro Marco Aurélio Mello é relator do processo que vai julgar as duas ADCs -  Ações Declaratórias de Constitucionalidade - que pedem o STF que  reveja o entendimento, permitindo aos réus cumprir a pena depois de condenados em última instância.

A defensoria pública paulista é amicus curiae do processo, ou seja, apoia as ADCs propostas pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, e pelo PEN,  Partido Ecológico Nacional ao STF.