Governo editará MP para destinar recursos para segurança pública dos estados

Na tentativa de resolver o problema na segurança pública, o governo deve editar, nos próximos dias, uma medida provisória destinando recursos para estados investirem na área. A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Jungmann não informou valores, mas explicou que o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reado aos governos estaduais, por meio de contratos de gestão. E em troca os estados devem adotar algumas ações.

O ministro informou que os recursos serão remanejados das loterias esportivas e destinados ao fundo. Na segunda-feira (30), ele deve se reunir com entidades religiosas para debater a segurança pública.

A edição da medida provisória foi anunciada em cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, chamado Selo Resgata.

Cento e doze empresas e órgãos públicos receberam o reconhecimento por contratarem presos como mão de obra. A iniciativa quer incentivar a contratação e a reinserção social.

Para o presidente Michel Temer, o Poder Público e organizações da sociedade civil devem unir esforços para promover a reinserção de detentos na sociedade. E reconheceu que atualmente penitenciárias são escolas do crime.

Para receber o selo, as empresas tiveram de cumprir alguns requisitos, entre eles, ter, no quadro de pessoal, pelo menos, 3% do total de funcionários sendo presos provisórios ou condenados nos regimes fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar.

Em troca, a empresa tem um custo menor com o funcionário, com isenção de encargos trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS.