Horas após ter suspendido a portaria que regulamentava o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, o Denatran informou que a medida não vai impedir o parcelamento das dívidas. Segundo o Denatran, os motoristas vão poder continuar parcelando o pagamento das multas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que já tenham implementado o sistema informatizado. É o caso do Distrito Federal, onde o órgão garante que o pagamento parcelado será mantido.
A reportagem pediu a assessoria do Denatran detalhes sobre a situação em outras unidades da federação, mas ainda não obteve respostas.
O parcelamento das multas é uma prática respaldada por uma resolução do Contran que tem força de lei. Assim, a suspensão da Portaria sobre o parcelamento atingirá apenas os procedimentos técnicos que os órgãos fiscalizadores deveriam adotar para se adequar à prática do parcelamento. O departamento garante que a suspensão não vai causar nenhum impacto para os processos já iniciados por motoristas que optaram pelo parcelamento das multas de trânsito.
Além disso, a proposta é publicar, em breve, um novo ato normativo incluindo a possibilidade do pagamento parcelado de outros tributos, como IPVA e o Licenciamento Anual.
