O governo fluminense poderá contratar empréstimos no valor de até R$ 3 bilhões para pagamento de débitos com fornecedores. As operações financeiras terão garantia da União e as dívidas serão pagas na forma de leilão reverso, ou seja, as empresas que apresentarem o maior desconto serão beneficiadas.
Isso é o que determina uma lei de autoria do Executivo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. O projeto foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio, por 37 votos a 20.
O empréstimo poderá ser feito junto a diferentes instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal. O Executivo deverá enviar à Alerj, em até 90 dias após a do contrato dos empréstimos, a cópia dos documentos assinados.
Além disso, terá que encaminhar cópias dos termos aditivos com informações como as condições de pagamento, os prazos e os juros, entre outros pontos.
