A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a suspensão do contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana ViaSat, para usar o satélite geoestacionário brasileiro.
A União pediu a liberação da parceria, mas a ministra avaliou que, neste momento, o contrato poderia ser prejudicial ao interesse público.
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas foi lançado pelo governo federal em maio do ano ado.
Segundo a Telebras, o satélite “utiliza a alta capacidade da Banda Ka para ampliar a oferta de banda larga aos locais mais distantes do Brasil, com internet de qualidade”.
É este serviço que está em questão.
Em 2017, após ninguém se interessar em disputar a licitação, a Telebras negociou diretamente com a empresa brasileira Via Direta o direito de adquirir parte da Banda Ka. Mas, depois, a estatal decidiu contratar, sem licitação, a norte-americana ViaSat para operar 100% da capacidade da Banda Ka do satélite.
Na ação contra a Telebras e a ViaSat, a Via Direta afirmou ser “a única operadora de internet por satélite em atividade nas regiões Norte e Nordeste do país, operando com teleportos próprios na cidade de Manaus”.
A Via Direta já teve ganho de causa na Justiça de Manaus, na Justiça Federal do Amazonas, na segunda instância – o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – e, agora, no Supremo.
A primeira decisão, na 14ª Vara Cível de Manaus, afirmou que “a escolha da Telebras, mediante exclusividade, por uma empresa estrangeira para operar o satélite 100% brasileiro revela ao mesmo tempo ilegalidade e anomalia istrativa, mediante a inobservância do dever de garantir a eficácia do fundamento da soberania, demonstrando ainda violação à Lei das Licitações e das Estatais”.
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a União defendeu que o contrato reserva a utilização de 42% da capacidade do satélite à Telebras.
A União também argumentou que a parceria não dispõe apenas sobre a utilização do satélite, mas também sobre o fornecimento de equipamentos.
Ainda de acordo com a União, a utilização da tecnologia Banda Ka do satélite dependeria da atuação em conjunto da Telebras e da ViaSat e custaria 93% menos do que o previsto, enquanto a velocidade de transmissão de dados aumentaria dez vezes.
A União defendeu que não haveria risco à soberania e à segurança nacional. Além disso, destacou que todas as empresas em atuação no mercado de telecomunicações, via satélite brasileiro, têm participação acionária de capital estrangeiro.
