Constituição Cidadã consolidou o conceito de República e refundou a democracia
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Este é o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988, que completa hoje 30 anos e consagra o Brasil como um Estado democrático de direito.
O professor de Direito de Estado da Universidade de São Paulo e ex-procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, destacou as três características das democracias modernas.
Durante mais de duas décadas, a ditadura militar usou a repressão para calar vozes indesejadas e desrespeitou direitos humanos e acordos internacionais.
Para o historiador da Universidade Federal Fluminense, Daniel Aarão Reis, a Constituição de 88 foi uma resposta a esse regime, mas manteve características autoritárias.
O professor de Direito Público da Universidade de Brasília, Airton Seelaender, avaliou que, no conjunto, a nossa Constituição é moderna. O que falta é a classe política se adaptar.
A Constituição Cidadã consolidou o conceito de República e refundou a democracia. Entre as regras estabelecidas na Carta Magna estão o limite de tempo para que um presidente fique no governo e a separação dos Poderes.
Em relação ao próprio texto constitucional, cabe ao Executivo e ao Legislativo proporem mudanças, por meio de emendas, e regulamentarem os artigos, com novas leis.
Deputados e senadores discutem as propostas e votam os textos finais. O presidente da República sanciona ou veta. Ao Judiciário compete a interpretação da Constituição, em julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
