Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a união homoafetiva configura uma entidade familiar e deve seguir as mesmas regras e direitos da união estável heteroafetiva.
Agora, a Corte brasileira recebeu o reconhecimento do Programa Memória do Mundo, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco.
A presidente do Programa no Brasil, Jussara Derenji, explicou que o objetivo do comitê é registrar documentos essenciais que demonstrem modificações da realidade social da humanidade.
Segundo ela, a decisão do Supremo garantindo direitos fundamentais ao homossexuais é um deles. O arquivo do patrimônio documental da humanidade também conserva papéis sobre a abolição da escravatura no Brasil.
O certificado de reconhecimento foi entregue, em uma cerimônia nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, ao ministro Ayres Britto, que foi o relator das ações de constitucionalidade que garantiram os direitos dos casais homoafetivos.
Apesar do reconhecimento, o tema é polêmico no Brasil, membros do Poder Legislativo questionam se, ao tomar uma decisão deste tipo, o Poder Judiciário estaria ou não adentrando a tarefa de legislar.
Além disso, existem projetos de lei que tentam reverter a decisão, inserindo na Constituição a descrição de família como sendo formada apenas pela união de homem e mulher.
