Por determinação da Justiça Federal, a prefeitura de São Luís deve realizar levantamento e identificar estacionamentos irregulares em áreas de tombamento, no Centro Histórico da capital maranhense. A prefeitura também deve interditar atividades irregulares, na área de tombamento federal, sob pena de multa diária de mil reais.
O Ministério Público Federal acionou a prefeitura a partir de informações técnicas do IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que apontavam prejuízo de diversos estabelecimentos à integridade física dos imóveis e ao contexto histórico-arquitetônico.
Nilton César Andrade é morador de São José de Ribamar, mas frequenta o centro histórico de São Luís. Para ele, é preciso ter mais cuidado com o patrimônio.
O MPF também ajuizou ações contra diversos donos de estacionamentos rotativos no Centro de São Luís, que funcionam dentro de casarões, após verificar quais deles realizaram a demolição ou descaracterização, ainda que parcial, do imóvel.
Segundo os procuradores responsáveis, apesar de cuidar do funcionamento desses locais, a prefeitura de São Luís está tolerando o funcionamento indiscriminados dos estabelecimentos, mesmo sem qualquer tipo de autorização.
A prefeitura ainda não respondeu aos pedidos de informação da reportagem.
