O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia.
São atos de violência física ou verbal contra a população LGBTQI.
Nas ações, o Congresso Nacional é acusado de se omitir diante desses casos de violência.
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros moveu um mandado de injunção. Já o partido PPS é autor de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
O primeiro a falar na sessão plenária dessa quarta-feira (13) foi o advogado Paulo Roberto Vecchiati, que representa o partido PPS.
Para ele, as ações não pretendem prejudicar a liberdade religiosa, mas pedir que a LGBTQIfobia seja considerada crime de racismo.
Depois os ministros ouviram o advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça. Ele afirmou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir sobre o assunto.
Os ministros ouviram também 8 especialistas.
A maioria favorável à criminalização da homofobia e da transfobia.
Eles citaram que todos os anos 420 pessoas LGBTQI morrem por crime de ódio.
O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, citou uma música de Bob Dylan para dizer que essas mortes não devem ser minimizadas.
Na sessão dessa quarta-feira (13), o plenário ouviu os advogados das partes e os especialistas.
Nesta quinta (14) será a vez de conhecer os votos dos ministros, inclusive os relatores.
