O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu apuração para checar se há omissão da ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil, na fiscalização de aviões e helicópteros usados pelas Polícias Civil e Militar.
Em nota, o MPF afirma que o procedimento foi instaurado porque avaliou que o uso intenso das aeronaves em operações de segurança pública exige um reforço na fiscalização para garantir maior segurança a tripulantes e terceiros.
De acordo com o MPF, a Anac deveria fiscalizar a utilização das aeronaves pelas polícias em questões como a segurança operacional, instalação de plataforma de tiro, transporte de armas e munições e realização de disparos a bordo.
O procurador regional da República Marcelo Freire cita em ofício que até hoje não houve procedimento nesse sentido, havendo apenas uma previsão para 2020, em data não confirmada.
No documento, o MPF ainda relata que as polícias fluminenses editaram um recente protocolo de uso da força em operações aéreas e que a fiscalização pela Anac poderia auxiliar a modelagem dessas, de forma a garantir o respeito às normas de segurança de voo.
Nas redes sociais, há várias denúncias de moradores de comunidades sobre agentes atirando a bordo de helicópteros durante operações policiais realizadas este ano.
