O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a empresa ITA Transportes Aéreos, do Grupo Itapemirim, por possíveis violações ao direito do consumidor. Sem prévio aviso aos ageiros, em plena época de maior movimento no transporte aéreo, a companhia suspendeu todas as operações no Brasil na última sexta-feira, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site.
O Procon vai investigar se a empresa está cumprindo as leis de defesa do consumidor e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
As regras de defesa do ageiro determinam que, em caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao ageiro receber assistência material, se já estiver no aeroporto aguardando embarque.
A ANAC destacou, ainda, que a lei que estabelece prazo de até 12 meses para reembolso dos consumidores, em eventual cancelamento de voo vale para problemas ligados à pandemia, não cabendo no caso da Itapemirim.
A agência reguladora destaca que o cancelamento, às vésperas das festas de Natal e Ano Novo, traz transtornos aos consumidores, que não poderão ar as datas com familiares, caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.
A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon, incluindo a causa da suspensão temporária das atividades e as medidas adotadas para minimizar os efeitos em relação aos consumidores que adquiriram as agens. A ITA Transportes Aéreos deverá esclarecer, ainda, como está sendo realizada a comunicação de cancelamento dos voos aos ageiros, e as estratégias de oferta a eles de reacomodação, reembolso integral da agem, execução do serviço por outra modalidade de transporte e a assistência material.
A companhia tem dez dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder à Procuradoria de Defesa do Consumidor.
A empresa foi procurada para se posicionar, mas ainda não se manifestou.
