Suprema Corte decide que Reino Unido só pode sair da UE com aprovação do Parlamento
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu hoje (24), por oito votos a três, que a primeira-ministra Theresa May deverá obter a aprovação do Parlamento britânico para dar início ao processo de saída formal da Grã-Bretanha da União Europeia. Em junho do ano ado, após um referendo, a maioria da população decidiu que o Reino Unido deve deixar o bloco.
Na decisão de hoje, a Corte afirmou que May não poderia usar sua prerrogativa real para invocar o Tratado de Lisboa e começar a negociação de saída sem aprovação parlamentar.
A primeira-ministra já anunciou publicamente, diversas vezes, que pretende desencadear o processo legal para deixar a União Europeia até o final de março deste ano. De acordo com o porta-voz, a decisão de hoje não interfere nos planos do governo, que submeterá o assunto ao Parlamento o quanto antes.
No entanto, pode ser que os planos de May sejam adiados, caso não se tenha uma decisão até final de março. Setores da sociedade que são contra o Brexit comemoraram a decisão e têm esperança que as discussões no Parlamento sobre as consequências do Brexit suavizem uma possível “saída dura” da UE.
